Questão 1942620

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1942620

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Morte do Agente

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba

Considere a seguinte situação hipotética: o Ministério Público do Estado da Paraíba ajuizou ação de improbidade administrativa contra o Governador do Estado e uma determinada empresa, alegando a ocorrência de ato ímprobo causador de lesão ao erário. Atribuiu à causa o valor de dois milhões de reais, pleiteando, portanto, o ressarcimento desse montante aos cofres públicos. No curso da demanda, o Governador veio a falecer, razão pela qual, seu único filho, João, passou a integrar o polo passivo da ação. Saliente-se que o falecido era solteiro e tinha um patrimônio de um milhão de reais. Caso a ação de improbidade seja julgada procedente, João

Alternativa A:
não responderá por qualquer condenação pecuniária, vez que a Lei de Improbidade não prevê tal hipótese.
Alternativa B:
responderá pela condenação pecuniária até o montante de dois milhões de reais.
Alternativa C:
responderá pela condenação pecuniária até o montante de um milhão de reais.
Alternativa D:
responderá pela condenação pecuniária até o montante de quinhentos mil reais.
Alternativa E:
não responderá por qualquer condenação, vez que o falecimento transfere a responsabilidade pelo ato ímprobo ao outro corréu, no caso, a empresa.

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