Questão
ID 1942574Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.803/2019 - Altera Dispositivo da Lei Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, para Obrigar a Notificação de Faltas Escolares ao Conselho Tutelar Quando Superiores a 30% (Trinta por Cento) do Percentual Permitido em Lei
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul
De acordo com a Lei nº 13.803/2019, a escola deve notificar imediatamente ao Conselho Tutelar as faltas escolares de alunos menores de idade que ultrapassarem em _________ o percentual permitido pela legislação em vigor.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.