Questão
ID 194240Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 65.810/1969 - Promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Artigo 22 trata da solução de controvérsias. Caso a questão não seja resolvida por negociação, ela será submetida à decisão da: