Questão 1942363

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1942363

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias e crenças, espaços e objetos pessoais.
Alternativa B:
É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Alternativa C:
Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
Alternativa D:
Compete à escola recensear os educandos no Ensino Fundamental, realizar a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
Alternativa E:
Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados direitos trabalhistas e previdenciários.