Questão
ID 194236Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 65.810/1969 - Promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere o Artigo 1º sobre medidas especiais. Analise as condições para que tais medidas não sejam discriminatórias:
I. Devem visar assegurar o progresso de certos grupos que necessitam de proteção.
II. Não devem levar à manutenção de direitos separados após atingidos os objetivos.
III. Devem ser interrompidas uma vez alcançados os fins para os quais foram tomadas.