Questão 1942307

Direito Previdenciário · 2023

Questão

ID 1942307

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Programa Bolsa Família - Lei Nº 14.601/2023

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul


O Bolsa Família, criado em 2003, é um programa de transferência de renda do Brasil que objetiva combater a fome e promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias. O Programa Bolsa Família foi relançado em 2023 através da Medida Provisória nº 1.164 e apresenta condicionalidades para o recebimento do benefício. Sobre requisitos para manutenção da família como beneficiária do programa, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Não é necessária a realização do pré-natal na rede pública ou privada, podendo a mulher escolher os exames e consultas que deseja realizar.

( ) Deve ser feito o acompanhamento do estado nutricional de crianças beneficiárias de até sete anos de idade incompletos.

( ) Deve ser cumprido o calendário nacional de vacinação.

( ) Beneficiários de quatro a seis anos incompletos têm direito de não frequentar a escola.

( ) Beneficiários de seis a dezoito anos de idade incompletos e que ainda não tenham concluído a educação básica deverão apresentar frequência escolar mínima de setenta e cinco por cento.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas da questão 1942307
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