Questão
ID 1942303Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul
O ACE teve sua profissão regulamentada em 2006 pela Lei nº 11.350, que descreve e regulamenta o trabalho desse profissional. Em 2018, esta lei foi alterada pela Lei nº 13.595. Segundo as referidas Leis, o requisito de qualificação para exercer o cargo é: