Questão
ID 1942219Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 6.286/2007 - Programa Saúde na Escola (PSE)
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul
O Programa Saúde na Escola (PSE) é uma iniciativa intersetorial dos Ministérios da Saúde e da Educação que tem como objetivo contribuir para o pleno desenvolvimento dos estudantes da rede pública de ensino da Educação Básica, foi instituído pelo Decreto nº 6.286/2007 e atualmente é regulamentado pela Portaria Interministerial nº 1.055/2017. Conforme a orientação do Ministério da Saúde, em quais sistemas são registradas as ações desenvolvidas pela Equipe de Saúde Bucal no âmbito do PSE?