Questão 194220

Monitorar tais grupos, proibindo apenas o porte de armas.

Declarar ilegais e proibir as organizações e as atividades de propaganda organizada que incitem a discriminação racial.

Permitir o funcionamento mediante pagamento de multa compensatória.

Garantir o direito de associação absoluta para qualquer fim ideológico.

Submeter os estatutos das organizações à revisão do Ministério da Defesa.