Questão 194218

Apenas a anulação formal do ato, sem compensação material.

O direito de pedir reparação ou satisfação justa e adequada por qualquer dano sofrido.

A obrigatoriedade de retratação pública em horário nobre televisivo.

A isenção tributária vitalícia para a vítima.

A nomeação imediata da vítima para cargo público sem concurso.