Questão 194216

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 194216

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 65.810/1969 - Promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considerando o contexto de proteção dos direitos sociais previsto no Artigo 5º, assinale a alternativa que apresenta um direito expressamente protegido contra a discriminação racial:

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