Questão
ID 194214Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 65.810/1969 - Promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Artigo 7º da Convenção foca em medidas preventivas. Os Estados Partes comprometem-se a tomar medidas imediatas nos campos do ensino, cultura e informação para:
I. Lutar contra os preconceitos que levam à discriminação racial.
II. Promover a compreensão, a tolerância e a amizade entre nações.
III. Propagar os princípios da Carta das Nações Unidas e da Declaração Universal dos Direitos Humanos.