Questão 194212

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 194212

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 65.810/1969 - Promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Convenção prevê o exame de comunicações de indivíduos que se digam vítimas de violação (Artigo 14). Esta competência do Comitê:

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