Questão 194204

A Convenção de 1969 impõe deveres de criminalização a atos discriminatórios (Artigo 4º). De acordo com o texto, os Estados Partes devem declarar como crime punível por lei:

I. Toda difusão de ideias baseadas na superioridade ou no ódio racial.

II. Toda incitação à discriminação racial.

III. Todos os atos de violência ou incitação a tais atos contra qualquer raça ou grupo de pessoas de outra cor ou origem étnica.

IV. A assistência a atividades racistas, inclusive seu financiamento.