Questão 194202

Os Estados Partes comprometem-se exclusivamente a não praticar a segregação racial em seus territórios públicos, sem menção a territórios sob sua jurisdição internacional.

A Convenção impõe aos Estados Partes a obrigação de prevenir, proibir e eliminar todas as práticas de segregação racial e apartheid nos territórios sob sua jurisdição.

A eliminação da segregação racial é tratada como uma recomendação programática, sem força vinculante imediata.

O combate ao apartheid é restrito às relações diplomáticas entre as potências mundiais.

A Convenção estabelece que a segregação racial só deve ser combatida se houver comprovação de risco à paz mundial.