Questão 1941979

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 1941979

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) foram criados por lei e regulamentados pelo CONAMA. Sobre o EIA/RIMA, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A exigência de EIA/RIMA é de competência privativa da União, através do Ibama.
Alternativa B:
Todos os empreendimentos e atividades potencialmente poluidores exigem a apresentação de EIA/RIMA.
Alternativa C:
Devem abordar o meio físico e o meio biológico, sendo facultativo o meio socioeconômico.
Alternativa D:
Medidas mitigadoras dos impactos negativos não precisam constar do EIA/RIMA, podendo ser apresentadas posteriormente em relatório específico.
Alternativa E:
Devem ser apresentados no requerimento da LP.

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