Questão
ID 1941636Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.677/1998 - Altera Dispositivos do Capítulo III do Título VIII do Código Penal, Incluindo na Classificação dos Delitos Considerados Hediondos Crimes Contra a Saúde Pública, e Dá Outras Providências
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul
Corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo, de acordo com a Lei Federal nº 9.677/1998, incorrerá na seguinte pena: