Questão 194144 de Legislação Federal - IBFC 2017

Questão

ID 194144

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 65.810/1969 - Promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Corpo de Bombeiro Militar da Bahia

Considere as disposições do decreto federal n° 65.810,de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial) e assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Na referida Convenção, a expressão “discriminaçãoracial” significará apenas o crime de injúria praticado emrazão de raça, cor ou origem nacional
Alternativa B:
Na referida Convenção, a expressão “discriminaçãoracial” significará apenas o crime de difamação praticadoem razão de raça, cor ou origem étnica
Alternativa C:
Na referida Convenção, a expressão “discriminaçãoracial” significará apenas o crime de lesão corporalpraticado em razão de raça, origem nacional ou étnica
Alternativa D:
Na referida Convenção, a expressão “discriminaçãoracial” significará qualquer distinção, exclusão restriçãoou preferência baseadas em raça, cor, descendência ouorigem nacional ou étnica que tem por objetivo ou efeitoanular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercícionum mesmo plano, em igualdade de condição, de direitoshumanos e liberdades fundamentais no domínio políticoeconômico, social, cultural ou em qualquer outro domíniode vida pública
Alternativa E:
Na referida Convenção, a expressão “discriminaçãoracial” significará apenas o crime de calúnia praticado emrazão de origem étnica

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Questão 194144

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