Questão 1941391

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1941391

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul

O estatuto da criança e do adolescente estabelece que:

Alternativa A:
É considerada criança a pessoa até treze anos de idade incompletos e é considerado adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.
Alternativa B:
A adoção de criança e de adolescente pode ser realizada por procuração.
Alternativa C:
A medida prevista e aplicada pela autoridade competente, quando constatada a prática de algum ato infracional pela criança ou adolescente, é a internação em estabelecimento educacional.
Alternativa D:
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
Alternativa E:
As crianças menores de dez anos podem ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição de espetáculos sem o acompanhamento dos pais ou responsável.