Questão
ID 1941167Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul
De acordo com a Portaria 1886/GM, de 18 de dezembro de 1997, analise as assertivas a seguir referentes às responsabilidades das normas e diretrizes do programa de agentes comunitários em saúde.
I. O Ministério da Saúde deve disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos facilitadores ao processo de capacitação e educação permanente dos ACS e dos enfermeiros supervisores.
II. O Município deve apresentar a ata de reunião do Conselho Municipal de Saúde onde a implantação do programa foi aprovada.
III. O Ministério da Saúde deve solicitar adesão ao programa de agentes comunitários em saúde à Secretaria Estadual de Saúde.
IV. As Secretarias Estaduais de Saúde devem regular o cadastramento dos agentes comunitários em saúde e enfermeiros instrutores/supervisores nos sistemas de informações do SUS.
Quais estão corretas?