Questão
ID 1941144Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul
De acordo com o estabelecido na Política Nacional dos Recursos Hídricos, NÃO é objetivo do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos: