Questão 194112

A taxa caracteriza-se por sua vinculação ao exercício do poder de polícia ou à prestação efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, sendo devida mesmo que o contribuinte não utilize diretamente o serviço, desde que este esteja à sua disposição.

A contribuição de melhoria possui natureza vinculada e sua cobrança decorre da realização de obra pública que acarrete valorização imobiliária, devendo o valor exigido respeitar o limite individual da valorização experimentada pelo imóvel.

O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) é tributo cuja hipótese de incidência não depende de qualquer contraprestação estatal específica ao contribuinte, constituindo-se como prestação compulsória desvinculada.

As contribuições sociais constituem tributos vinculados e devem necessariamente ter sua arrecadação e aplicação destinadas exclusivamente ao financiamento da seguridade social, sendo vedada sua utilização para outros fins públicos.

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incide sobre a propriedade localizada em zona urbana, independentemente de seu uso, exploração econômica ou edificações existentes, observados os critérios legais e constitucionais.