Questão 1941015

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1941015

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Reserva de Plenário ou Cláusula de Reserva de Plenário ou Regra do Full Bench (Artigo 97 da CF)

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul

No tema do controle da constitucionalidade, a cláusula de plenário significa:

Alternativa A:
Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
Alternativa B:
Somente pelo voto da maioria simples de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
Alternativa C:
A atribuição de competência exclusiva ao Supremo Tribunal Federal para a realização do controle da constitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
Alternativa D:
A atribuição de competência exclusiva aos Tribunais Superiores para a realização do controle da constitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
Alternativa E:
Somente pelo voto unânime de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.