Questão 1940912

Não pode ser remunerado mediante taxa.

Deve ser necessariamente gratuito, pois é considerado serviço essencial.

Será cobrado apenas nos casos em que for prestado a pedido do cidadão.

Pode ser cobrado mediante taxa ou tarifa pública, a critério do município.

Somente pode ser cobrado na forma de contribuição de melhoria.