Questão 194090

A competência tributária residual é uma competência somente da União, a qual pode gerar tributos para atender as brechas da legislação tributária.

Estados e Municípios não têm a capacidade de instituir tributos com base na competência residual, pois este atributo é restrito da União.

A competência tributária residual permite que qualquer ente federativo crie tributos que não estejam expressamente previstos na Constituição, desde que sejam respeitadas as competências já estabelecidas.

A competência tributária residual se refere unicamente à criação de tributos por intermédio de leis municipais, mesmo que essas leis não estejam em conformidade com a legislação federal.

A competência tributária residual é uma ferreamente importante para mitigar a bitributação, permitindo que os entes federativos gerem seus próprios tributos para situações de seu interesse, mesmo sem estar em conformidade com a constituição.