Questão
ID 1940854Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Uruguaiana
O Art. 4º da Lei 8.142/1990 aponta que, para receberem os recursos de que trata esta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com alguns requisitos, EXCETO: