Questão 194077

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 194077

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Divisão da Competência Tributária na CF/88, Obrigação Principal

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Barrolândia

A competência tributária está presente em todo território Nacional, nos estados e municípios de âmbito federal e em conformidade com os princípios legais vigentes. Assinale o conceito correto sobre o referido tema:

Alternativa A:
É a capacidade de um ente federativo de criar, arrecadar e fiscalizar tributos.
Alternativa B:
É a responsabilidade de um ente federativo em aplicar as leis tributárias e promover a justiça fiscal.
Alternativa C:
É a limitação que um ente federativo tem em relação à criação de tributos, estabelecida pela Constituição Federal.
Alternativa D:
É a autonomia de um ente federativo para regular as alíquotas dos tributos conforme as necessidades locais.
Alternativa E:
É um princípio que determina que somente a União tem o poder de instituir impostos sobre a renda.

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