Questão 194072

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 194072

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Fato Gerador da Obrigação Principal, Hipótese de Incidência X Fato Gerador

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Barrolândia

De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador. Sobre o fato gerador, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
É um acontecimento futuro e certo, relacionado com determinada situação jurídica.
Alternativa B:
É um ato ilícito, praticado pelo contribuinte, que enseja a imposição de penalidades.
Alternativa C:
É um acontecimento que, na forma da lei, tenha por efeito a sua ocorrência, independentemente de qualquer atividade administrativa.
Alternativa D:
É um ato administrativo que determina a exigibilidade do crédito tributário.
Alternativa E:
É um acontecimento que, na forma da lei, lança o dever de pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

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