Questão 194066

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 194066

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Nº 5.172/1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Barrolândia

A Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966:

Alternativa A:
Altera o Sistema Tributário Nacional.
Alternativa B:
Dispõe sobre o Imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Alternativa C:
Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Alternativa D:
Dispõe sobre o sistema tributário nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis a união, estados e municípios.
Alternativa E:
Institui o Estatuto Nacional de simplificação de obrigações tributárias acessórias e dá outras providências.

Estatísticas Cadernos

Questão 194066

Continue estudando na plataforma