Questão
ID 1940625Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2013 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Uruguaiana
O direito à liberdade, estabelecido no Artigo 16 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, compreende os seguintes aspectos, EXCETO: