Questão 1940596

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1940596

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Administrativa

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

No pertinente à independência entre as instâncias judicial/penal e administrativa/disciplinar é correto afirmar que:

Alternativa A:
a responsabilidade administrativa será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato.
Alternativa B:
não existe independência entre as instâncias judicial/penal e administrativa/disciplinar
Alternativa C:
caso a instância judicial/penal negue a autoria do fato, tal circunstância não irá repercutir na instância administrativa/disciplinar.
Alternativa D:
a absolvição por insuficiência de provas na instância judicial/penal afastará a responsabilidade administrativa.
Alternativa E:
o servidor não poderá responder penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas funções.