Questão 194056

O empréstimo compulsório deve ser restituído ao contribuinte, com juros, em um prazo determinado, conforme estabelecido na legislação que o institui.

O valor arrecadado por meio do empréstimo compulsório deve ser utilizado exclusivamente para o pagamento de dívidas públicas já existentes.

O empréstimo compulsório pode ser instituído sem a autorização do Poder Legislativo, desde que haja uma justificativa econômica plausível.

O empréstimo compulsório é uma cobrança obrigatória que pode ser aplicada a todos os cidadãos, sem depender da sua situação econômica, ou de limites estabelecidos de valor.

O empréstimo compulsório é um tributo que, em sua natureza, não determina uma devolução do montante pago pelos contribuintes, podendo ser usado a qualquer momento pela entidade governamental.