Questão
ID 1940535Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 7.116/1983 - Assegura Validade Nacional as Carteiras de Identidade Regula Sua Expedição e Dá Outras Providências
Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia
A lei 7116 de 29 de Agosto de 1983 assegura a validade nacional das Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências. Em seu artigo oitavo, traz a seguinte redação:
“A Carteira de Identidade de que trata esta Lei será expedida com base no processo de identificação datiloscópica.” Os princípios fundamentais da Papiloscopia (estudo das papilas dérmicas, da qual a datiloscopia faz parte) que asseguram que ela seja um método eficiente de identificação biométrica são: