Questão 1940465

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1940465

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.015/2009 - Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-lei no 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal, e o Art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de Julho de 1990, Que Dispõe sobre os Crimes Hediondos, e Dispõe sobre os Crimes Contra a Dignid

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Em 2009, houve uma alteração no Código Penal em relação aos crimes sexuais, sendo que o título passou a ser Dos crimes contra a dignidade sexual e o capítulo I passou a ser chamado Dos crimes contra a liberdade sexual, trazendo, dentre outras, a seguinte alteração:

Alternativa A:
com a mudança da lei, os homens passaram a ser vítimas do crime intitulado como Atentado violento ao pudor.
Alternativa B:
antes da mudança da lei, as mulheres não podiam ser vítimas do crime intitulado como Atentado violento ao pudor.
Alternativa C:
atualmente no conceito de estupro está incluída a conjunção carnal e os outros atos libidinosos.
Alternativa D:
com a mudança da legislação passou a existir o crime de atentado ao pudor mediante fraude, no qual a vítima só pode ser mulher honesta.
Alternativa E:
a conjunção carnal não é considerada um ato libidinoso.

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