Questão 1940462

Direito Processual Penal · 2016

Questão

ID 1940462

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Gravação Telefônica ou Gravação Clandestina

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia


A Lei nº 9.296/96 versa sobre Transcrição das conversas gravadas. Contudo, precedentes lógicos e legais admitem que os áudios possam ser Degravados. Sendo assim, sobre degravação é possível afirmar:

Alternativas da questão 1940462
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