Questão 194043

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 194043

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Barrolândia

Uma instituição de ensino superior, sem fins lucrativos, adquiriu um imóvel para a construção de um novo campus. A respeito da incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em relação a esse imóvel, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O IPTU incidirá normalmente, uma vez que a imunidade se restringe aos bens utilizados para o fim essencial da instituição.
Alternativa B:
O imóvel será imune ao IPTU, ainda que a construção do novo campus não tenha se iniciado.
Alternativa C:
A imunidade do IPTU cessará quando a instituição de ensino iniciar as atividades no novo campus.
Alternativa D:
A imunidade do IPTU não se aplica a imóveis adquiridos, apenas aos já utilizados pela instituição.
Alternativa E:
A imunidade do IPTU é condicionada à destinação do imóvel exclusivamente para fins educacionais.

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