Questão 1940388

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1940388

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Bento, metalúrgico, trabalha em empresa que possui atualmente duzentos e quinze empregados. Em razão desse número, Bento expôs aos seus colegas de trabalho a necessidade de realização de eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. Nos termos da Constituição Federal, a postura de Bento está

Alternativa A:
correta, haja vista que o direito à eleição é assegurado constitucionalmente independentemente do número de empregados da empresa.
Alternativa B:
correta, pois a Constituição Federal exige mais de duzentos empregados para que seja possível a citada eleição.
Alternativa C:
incorreta, pois a Constituição Federal exige mais de duzentos e cinquenta empregados para que seja possível a citada eleição.
Alternativa D:
incorreta, pois a Constituição Federal exige mais de quatrocentos empregados para que seja possível a citada eleição.
Alternativa E:
incorreta, pois é o Diretor Presidente da empresa quem elege um empregado, o qual representará a categoria em todos os incidentes em que for necessária a interlocução empregado/empregador.

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