Questão 1940364

Legislações de Órgãos · 2008

Questão

ID 1940364

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PC BA

Ano: 2008 Banca: IFBA - Instituto Federal da Bahia Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Um agente de polícia se prevaleceu abusivamente da condição de preposto da autoridade policial e submeteu o
custodiado a constrangimento ilegal.
Diante do exposto, pode-se concluir o seguinte:

Alternativa A: Com base no instituto da verdade sabida, a autoridade deve aplicar a pena de demissão ao agente de polícia
referido.
Alternativa B: O dirigente da repartição policial deve constituir a comissão de sindicância administrativa disciplinar para
apurar a conduta proibida do servidor, garantindo-lhe a ampla defesa, a fim de ser aplicada a sansão
disciplinar.
Alternativa C: O superior hierárquico deve deixar de tomar as providências disciplinares necessárias para as quais seja
competente, nos casos de transgressões, descumprimento de deveres e proibições previstas na
Lei nº. 3.374/75.
Alternativa D: A reabilitação do funcionário somente alcançará a pena de repreensão.
Alternativa E: A conduta do servidor não constitui transgressão disciplinar.

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