Questão 1940355

Direito Processual Penal · 2008

Questão

ID 1940355

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Instauração de Ofício

Ano: 2008 Banca: IFBA - Instituto Federal da Bahia Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O rol de diligências constantes do Art. 6º do Código de Processo Penal é taxativo, tendo a autoridade policial
que proceder as investigações constantes do citado artigo na ordem em que elas se apresentam.
Alternativa B: Uma das peças iniciais de um Inquérito Policial é a Requisição feita pelo advogado do suposto ofendido,
quando o delegado de polícia deverá, através de despacho no rosto da citada peça, determinar a
instauração do Inquérito Policial.
Alternativa C: O interrogatório realizado em sede de Inquérito Policial deverá obedecer aos mesmos moldes do realizado
pelo juiz em sede de processo, sendo prescindido o contraditório pelo delegado de polícia.
Alternativa D: O delegado de polícia, ao tomar conhecimento de um determinado delito, através de cognição coercitiva,
cuja pena seja de reclusão e a ação se proceda através de Ação Penal Pública Incondicionada, deverá
lavrar a devida Portaria e instaurar o competente Inquérito.
Alternativa E: A incomunicabilidade do preso foi um instituto recepcionado pela Constituição de 1988, conforme o Art. 21
do Código de Processo Penal Brasileiro.