Questão 1940318 de Direito Processual Penal - IFBA 2008

Questão

ID 1940318

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Autoridade com Atribuições para Lavratura

Ano: 2008 Banca: IFBA - Instituto Federal da Bahia Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Homem, pedreiro, casado, pai de dois filhos, com carteira assinada, morando no mesmo endereço há mais de 20
anos, foi preso em flagrante delito pelo crime previsto no Art. 155, caput do Código Penal (furto). Levado à
presença da autoridade policial, o delegado presidiu a lavratura do auto de prisão em flagrante, entregando-lhe a
respectiva nota de culpa e comunicando o fato, imediatamente ao juiz da comarca. Esse homem nunca havia
sido preso ou processado antes.
Com base nesse relato, pode-se afirmar:

Alternativa A: A lavratura do flagrante, tendo em vista que o infrator é pai de família, primário, e possui emprego definido,
poderia deixar de ser presidida pelo delegado.
Alternativa B: A nota de culpa poderia deixar de ser entregue, considerando que, para o crime, tal medida é dispensável.
Alternativa C: O juiz é o único que poderia conceder a liberdade provisória a esse homem, sob o argumento de que se trata
de réu primário, com bons antecedentes, família constituída, emprego determinado e residência fixa.
Alternativa D: O promotor de Justiça também poderia conceder a liberdade provisória, uma vez que se trata de réu
primário, com bons antecedentes, família constituída, emprego determinado e residência fixa.
Alternativa E: O réu deverá aguardar preso até o julgamento da ação penal, por se tratar de crime grave contra o
patrimônio.

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