Questão
ID 1940316Disciplina: Direito Internacional
Assuntos: Tratados de Direitos Humanos no Direito Brasileiro (art. 5º, §§ 2º e 3º, CF/88)
Ano: 2006 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia
Na Constituição da República Federativa do Brasil há um artigo que reúne vários dos artigos da Declaração
Universal dos Direitos Humanos. Esse artigo é o:
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