Questão
ID 1940315Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Concessão de Liberdade Provisória, com ou sem Fiança, Cumulada (Ou Não) com as Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Ano: 2008 Banca: IFBA - Instituto Federal da Bahia Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia
Homem, pedreiro, pai de dois filhos, casado, com carteira assinada, morando no mesmo endereço há mais de 20
anos, nunca sendo preso ou processado, revoltado com a atuação do prefeito de Constantinopla, quebrou o
balcão de atendimento da prefeitura, os móveis e os sofás. Preso, de imediato foi conduzido à presença da
autoridade policial. O Art. 163, parágrafo único do Código Penal, prevê o dano qualificado quando o crime for
praticado contra o patrimônio da União, do Estado ou Município, com pena de três meses a três anos de
detenção e multa.
Com base nesse relato, pode-se afirmar:
anos, nunca sendo preso ou processado, revoltado com a atuação do prefeito de Constantinopla, quebrou o
balcão de atendimento da prefeitura, os móveis e os sofás. Preso, de imediato foi conduzido à presença da
autoridade policial. O Art. 163, parágrafo único do Código Penal, prevê o dano qualificado quando o crime for
praticado contra o patrimônio da União, do Estado ou Município, com pena de três meses a três anos de
detenção e multa.
Com base nesse relato, pode-se afirmar: