Questão 1940307

Direito Processual Penal · 2008

Questão

ID 1940307

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Instauração de Ofício

Ano: 2008 Banca: IFBA - Instituto Federal da Bahia Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Quanto à instauração do Inquérito Policial, a

Alternativa A:
autoridade policial, nos crimes de ação penal pública incondicionada, poderá instaurar o Inquérito Policial de ofício.
Alternativa B:
autoridade policial, nos crime de ação penal pública condicionada, necessita de requisição ministerial ou do juiz para instaurar o Inquérito Policial.
Alternativa C:
autoridade policial, nos crimes de ação penal privada, tem a atribuição de instaurar o Inquérito Policial, mesmo sem requerimento da vítima ou de seu representante legal, tendo em vista que a ocorrência de um crime não pode ficar sem investigação.
Alternativa D:
delatio criminis é o meio pelo qual o membro do Ministério Público noticia um crime à autoridade policial.
Alternativa E:
requisição ministerial, nos crimes de ação penal privada, supre a representação da vítima ou de seu representante legal.