Questão 1940292

Direito Processual Penal · 2006

Questão

ID 1940292

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Interceptação Telefônica (Ou Interceptação em Sentido Estrito)

Ano: 2006 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

A Interceptação de Comunicação Telefônica, meio de prova na fase da investigação policial, só deve ser
admitida quando:

Alternativa A: A investigação for de grupo organizado para prática de delitos de alto potencial ofensivo, com pena de reclusão
em regime fechado.
Alternativa B: Houver indícios razoáveis da autoria ou participação da pessoa investigada, a prova não puder ser obtida por
outros meios e o crime comporte pena de reclusão.
Alternativa C: Nos casos de delitos previstos em leis especiais e que a pena seja de reclusão superior a 10 anos.
Alternativa D: Nas investigações que necessariamente envolvam quebra de sigilo financeiro.
Alternativa E: Nos casos em que o Ministério Público autorizar.