Questão 1940265

Direito Processual Penal · 2006

Questão

ID 1940265

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Polícia Judiciária

Ano: 2006 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

A Constituição Federal, expressamente:

Alternativa A: nada prevê a respeito do órgão ao qual incumbe a apuração de infrações penais e a atividade de investigação.
Alternativa B: prevê que o Ministério Público realize diretamente investigação em crimes organizados e crimes hediondos.
Alternativa C: prevê que às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem as funções de polícia
judiciária e a apuração de infrações penais.
Alternativa D: prevê que, como regra, às polícias civis, dirigidas por delgados de polícia de carreira, incumbem as funções de
polícia judiciária e a apuração de infrações penais, mas admite que possa o Ministério Público realizar
investigações diretamente em caso de crimes organizados e crimes hediondos.
Alternativa E: dispõe que o Ministério Público possa instaurar inquérito policial, requisitando agentes policiais para a realização
de quaisquer diligências.