Questão 1940251

Direito Processual Penal · 2006

Questão

ID 1940251

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Relaxamento da Prisão em Flagrante Ilegal

Ano: 2006 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A: O relaxamento de prisão, por determinação constitucional, será possível sempre que a prisão for ilegal.
Alternativa B: O relaxamento de prisão, por determinação constitucional, será possível sempre que a prisão for legal, porém
desnecessária.
Alternativa C: O relaxamento de prisão, por determinação constitucional, será possível sempre que a prisão for legal e a pena
cominada em abstrato seja de detenção ou multa.
Alternativa D: O relaxamento de prisão, por determinação constitucional, será possível sempre que a prisão for legal,
independente da pena cominada em abstrato, excetuando-se os crimes hediondos.
Alternativa E: O relaxamento da prisão é igualmente vedado nas mesmas hipóteses em que a lei veda a concessão da liberdade
provisória.