Questão 1940250

Direito Processual Penal · 2006

Questão

ID 1940250

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Provas Formalmente Novas

Ano: 2006 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Assinale a única alternativa correta:

Alternativa A: Arquivado o inquérito policial pelo Juiz, é possível a interposição de recurso em sentido estrito.
Alternativa B: Em hipótese alguma, o inquérito policial, uma vez arquivado, poderá ser desarquivado.
Alternativa C: Se o Promotor de Justiça requerer o arquivamento do inquérito policial, ao Juiz não resta outra alternativa senão
atendê-lo.
Alternativa D: Sendo indeferido o pedido de arquivamento formulado pelo Promotor, o Juiz remete os autos para o Procurador-
Geral de Justiça, que não poderá oferecer diretamente a denúncia, bem como não poderá designar outro Promotor
para oferecê-la e nem insistir no arquivamento.
Alternativa E: Mesmo arquivado o inquérito policial, surgindo fatos novos indicando outras provas, a autoridade policial poderá
proceder a novas investigações.