Questão 1940247

Direito Processual Penal · 2006

Questão

ID 1940247

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Instauração de Ofício

Ano: 2006 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Marque a única alternativa correta. A autoridade policial, tomando conhecimento da ocorrência de um crime
de homicídio, deve adotar as seguintes providências:

Alternativa A: Instaurar inquérito policial regular, visando a apuração da autoria e materialidade do fato, por intermédio de
portaria.
Alternativa B: Exigir que a vítima ou seu representante legal apresente, no prazo, a representação.
Alternativa C: Lavrar, obrigatoriamente, o Termo Circunstanciado da ocorrência, encaminhando-o ao Juizado Especial Criminal.
Alternativa D: Determinar o arquivamento da notícia chegada ao seu conhecimento.
Alternativa E: Exigir o comparecimento da vítima, acompanhada de advogado ou de defensor público.

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