Questão 1940227

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1940227

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Injunção

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia


A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.



O mandado de injunção é remédio jurídico apto a enfrentar a inconstitucionalidade por omissão.

Alternativas da questão 1940227
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