Questão
ID 1940187Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Dissidência Quanto ao Arquivamento
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria Nacional de Justiça
A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
Se o Ministério Público pedir o arquivamento do inquérito instaurado contra Pedro e se a autoridade judicial considerar que as razões aduzidas não procedem, poderá a referida autoridade redistribuir o inquérito a outro promotor, para que seja oferecida a denúncia.